Introdução
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular consente que a empresa PHYGITALL Soluções em Internet das Coisas Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 21.633.141/001-11, com sede na Av. Churchill nº 94 – Grupo 510/512 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20020-050 telefone (21) 4109-0254, e-mail contato@phygitall.rio, doravante denominada Operador, e a empresa contratante da solução, doravante denominada Controlador, referentes a realização do tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, comunicação, controle da informação, distribuição ou difusão, eliminação, extração, modificação, processamento, reprodução, transferência ou transmissão.
Dados Pessoais
O Operador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
• Nome completo;
• E-mail (corporativo/pessoal);
• Matrícula corporativa;
• Identificador do cartão NFC corporativo;
• Localização por coordenadas geográficas (Latitude, Longitude e Altitude) apenas nas áreas corporativas (exceto refeitórios, vestiários e banheiros);
• Comunicação escrita, mantida entre o Titular e o Operador.
Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
• Possibilitar que o Operador identifique a localização geográfica do Titular nas áreas corporativas (exceto refeitórios, vestiários e banheiros) com a finalidade de identificação de entrada e saída de áreas operacionais bem como realizar o Check-In/Check-Out do Titular na entrada/saída da área corporativa;
• Possibilitar que o Operador identifique movimentos do Titular nas áreas corporativas (exceto refeitórios, vestiários e banheiros) com a finalidade de identificação de acidentes como queda, longo período sem movimento, entre outros tratamentos dos dados de movimento que porventura indiquem riscos a vida do titular;
• Possibilitar que o Operador identifique o identificador do cartão NFC corporativo, a matrícula, e o e-mail com a finalidade de identificação do Titular.
Compartilhamento de Dados
O Operador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com o Controlador para tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Operador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
Direitos do Titular
1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
5. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
6. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.